ANTIGUIDADE: Democracia, cidadania e república na civilização greco-romana.

Berço da cultura ocidental, a civilização greco-romana permitiu uma nova concepção política baseada, mesmo que limitada, na participação popular, na cidadania, na representatividade e no direito romano, o que permitiu regular e organizar a sociedade através do aparato legal.

O exemplo de Atenas nos permite observar que durante o século VI A.C, Dracon criou as Leis Draconianas (620 A.C) que davam ao conselho dos anciãos o poder de julgar os crimes graves e punir os infratores com a morte ou com o exílio. O Código Draconiano ficou conhecido como algo cruel na História, e consagrou o poder paterno sobre a família favorecendo a aristocracia agrária e ignorando os pobres.

O longo caminho da criação dos direitos políticos e da participação popular perpassavam pela superação das hierarquias sociais, do domínio da aristocracia e da tirania. Nesse período, a aristocracia possuía amplos poderes de executar reformas sociais e políticas, e esta ação facilitava o domínio de classes dominantes sob as demais.

O aristocrata Sólon, eleito no magistrado em 594 A.C, resolveu proibir a escravidão por dívidas, facilitando o retorno a vida social daqueles que haviam sido vendidos como escravos. Sólon também estabeleceu quatro categorias de cidadãos através do critério censitário com base na renda anual e não mais no nascimento, determinando que todos os homens nascidos em Atenas, proprietários ou não de terras, capazes de custear a participação no exército, tornavam-se cidadãos. As reformas de Sólon geraram insatisfações sociais, e favoreceram o surgimento da tirania de Pisístrato, que em 545 A.C resolveu tomar o poder.

O reinado de Pisístrato favoreceu as famílias de agricultores, que receberam terras de nobres exilados e empréstimos para o cultivo. Em seu governo, o comércio e a colonização na Trácia foram incentivados, grandes obras públicas foram realizadas o que permitiu o emprego aos cidadãos mais pobres. Na tirania não havia participação, o tirano governa suprimindo liberdades individuais e coletivas, não exercendo aos cidadãos o direito da cidadania.

Se as legislações atenienses criadas até então determinaram o alcance de direitos pontuais, como funcionava a cidadania?

A cidadania moderna prevê o reconhecimento dos cidadãos que são considerados um corpo comum na sociedade em situação de igualdade de direitos. Dadas as diferenças sociais, a cidadania estabelece que o corpo de cidadãos possua direitos comuns, que dividem-se em direitos políticos, civis e sociais. No entanto, este conceito de cidadania é uma definição contemporânea e burguesa. No mundo grego a cidadania estabelecia o reconhecimento da própria desigualdade entre os cidadãos apontando funções sociais que determinavam quem possuía direitos de participação política.

Voltemos ao governo de Pisístrato, que ao morrer em 510 A.C foi sucedido por seu filho que não conseguiu manter-se no poder e foi sob forte apoio popular substituído por Clístenes, que inaugura a democracia em Atenas.

Considerado “pai da democracia grega”, Clístenes estabeleceu uma grande reforma política em Atenas. Ele incluiu no corpo de cidadão majoritariamente formado por aristocratas e proprietários de terras, os libertos ( cidadãos nascidos livres e ex-escravos), também separou os cidadãos em dez tribos e 160 divisões administrativas – demos. Cada tribo pertencia a uma região: interior, litoral e cidade, e tinha o direito de escolher seu próprio representante político. Outra ação importante de Clístenes foi a criação do ostracismo, que cassava os direitos políticos dos cidadãos por dez anos, caso o individuo fosse considerado uma ameaça para a democracia.

Apesar de ampliar a cidadania, Clístenes reforçou o domínio e controle dos cidadãos mais ricos sob os demais. A democracia ateniense combinava a democracia direta de participação popular – incluindo todos considerados cidadãos, com a democracia representativa onde prevalecia o poder dos mais ricos.

Os cidadãos mais ricos tinham a vida dedicada a filosofia e à política. Na Ágora, espaço de tomada de decisões, eles decidiam sobre o funcionamento da polis e do grupo social. Diferente dos grupos sociais mais pobres que dedicavam sua vida ao trabalho, trabalhavam lado a lado com seus escravos, e por isso não possuíam tempo para dedicar sua vida à política, visto que necessitavam prover o sustento da família.

Sob esta organização civil e política, nota-se que a democracia grega definia os direitos de forma desigual, não só por ter a classe dos mais ricos controlando a política. Se conceitualmente demos significa povo e cracia governo, nota-se que a democracia grega não era para todos. Somente os homens livres, de pai e mãe ateniense, maiores de 18 anos e nascidos na cidade eram considerados cidadãos, mulheres, metecos (estrangeiros que viviam em Atenas) escravos não possuíam nenhum direito político nem acesso à cidadania. A própria democracia ateniense incluía em sua organização a escravidão como base econômica restringindo a liberdade individual de grande parte dos membros da sociedade.

Continuando a discussão sobre a noção de representatividade, observamos que o próprio conceito de democracia teve que ser revisto e incorporado em noções de liberdade e igualdade de direitos, que fizeram parte dos ideais burgueses para atingir a participação popular e permitir o direito político a todos os cidadãos.

No que se refere ao conceito de república democrática, que implica numa forma de organização do Estado, onde o principal canal de participação dos cidadãos é o voto livre, universal, direto e secreto para a eleição de um parlamento estabelecido pela divisão de poderes: executivo, legislativo e judiciário, nota-se que evolução deste tipo de governo não viabilizou em primeiro lugar a participação da maioria. 

 

Apesar do conceito de república prever a participação de todos, na sociedade romana, os patrícios dominavam as terras, a política e as riquezas de Roma, restando aos demais cidadãos prestarem serviços e pagarem impostos. A estrutura da república romana era dividida da seguinte forma: 1)Cônsulado: os cônsules eram os chefes da República, com mandato de um ano; eram os comandantes do exército e tinham atribuições jurídicas e religiosas. 2)Senado: composto por 300 senadores, em geral patrícios. Eram eleitos pelos magistrados e seus membros eram vitalícios. Responsabilizavam-se pela elaboração das leis e pelas decisões acerca da política interna e externa. 3)Magistraturas: responsáveis por funções executivas e judiciária, formadas em geral também pelos patrícios. 4)Assembleia Popular: composta de patrícios e plebeus; destinava-se a votação das leis e era responsável pela eleição dos cônsules.

A imagem apresenta os patrícios no Senado.

A República romana garantia aos patrícios o domínio do poder, na medida em que, possuíam o maior número de votos nas assembleias, dominavam o senado e ocupavam o lugar de cônsules no governo. Já os plebeus possuíam uma votação mínima e não conseguiam competir com os patrícios, sofrendo sempre suas imposições políticas e regras, além de serem presos caso discordassem das leis criadas pelos patrícios.
Diante da situação de exclusão política, os plebeus passaram a protestar contra o domínio dos patrícios exigindo direitos e participação na política. A luta entre patrícios e plebeus gerou um conflito entre classes. Como consequência das reivindicações, os plebeus criaram o Tribunal da Plebe em 326 A.C. O Tribunal da Plebe garantiu os direitos aos plebeus a partir do reconhecimento de uma assembleia popular com direito de veto nas decisões dos cônsules. Esta interferência ocorria sem que os plebeus fossem presos ou punidos por discordar de uma decisão política.
Os exemplos da História ilustram que a política durante a antiguidade se solidificou como um instrumento de dominação de classes, tal situação permanecerá durante a Idade Média e Moderna sendo solidificada por diferentes formas de governo que buscaram cada vez mais minar a participação e representatividade popular. A revolução burguesa modificará este cenário introduzindo a legislação liberal como forma de garantir a igualdade de direitos, mas também pecará na utilização do Estado para favorecer os interesses do capital. Mas essa já é outra História...

Texto escrito por Clarissa F. do Rêgo Barros